Este Termo e Condições de uso da plataforma PSICOMATIC (“Termo”) aplica-se em complemento ao Termo de condições gerais (“Termo Geral”, disponível em: https://PSICOMATIC.com.br/termos/) de uso dos serviços oferecidos pela PSICOMATIC Desenvolvimento de Software Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.115.785/0001-86 (“PSICOMATIC”), gestora da Plataforma PSICOMATIC, acessada pelo site https://PSICOMATIC.com.br/ e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma PSICOMATIC, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

O serviço de teleconsulta, gestão de Relato de Sessão disponibilizado pela PSICOMATIC, por meio do site: https://PSICOMATIC.com.br/, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PSICOMATIC, sobretudo a contratação do serviço de teleconsulta, gestão de Relato de Sessão, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas regras, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, serão adotadas as seguintes definições em adição às definições do Termo Geral:

PSICOMATIC: Plataforma de Gestão Clínica Psicológica;

Dados do Paciente: Todos os dados pessoais do Paciente, sejam sensíveis ou não, incluindo, mas sem limitação, nome, cpf, endereço, dado de saúde, anamnese e foto;

TELECONSULTA: modalidade de consulta psicológica realizada à distância, com o auxílio da tecnologia da PSICOMATIC;

Controlador de Dados: significa a pessoa física ou jurídica ou entidade que determina os objetivos e meios do processamento de Dados Pessoais;

Operador de Dados: Significa uma entidade que processa os dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador de Dados;

Sub Operador de Dados: Significa uma entidade envolvida por um Processador que concorda em receber do processador de dados pessoais que se destinam exclusivamente a atividade de processamento a serem feitas como parte dos Serviços;

USUÁRIO: toda pessoa que acessar ou interagir com a PSICOMATIC ou alguma de suas funcionalidades;

PRONTUÁRIO: é a soma de informações registradas a respeito de um paciente.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. Este Termo é aplicável aos USUÁRIOS que utilizarem ou acessarem os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA PSICOMATIC, serviço esse que tem por objetivo facilitar a interação entre os profissionais da área da saúde psicológica e seus pacientes por meio da realização de consultas à distância, em ambiente seguro virtual (online) provido pela PSICOMATIC, bem como gerir os prontuários de seus pacientes.

2.2. O ambiente virtual oferecido pela PSICOMATIC é completo para o profissional de saúde, integrando serviços de teleconsulta.

2.3. A PSICOMATIC oferece diferentes funcionalidades para cada um desses serviços de forma a criar uma cadeia integrada e harmônica entre o Psicólogo e os seus pacientes, do momento do cadastro até o atendimento.

CLÁUSULA 3ª – DO AGENDAMENTO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTA

3.1. O USUÁRIO (paciente) poderá agendar uma TELECONSULTA: (i) presencialmente no consultório do profissional de saúde, (ii) por meio de contato com o profissional ou pessoa que o assessora.

3.2. Durante a TELECONSUNTA, a PSICOMATIC disponibiliza um chat para conversas por texto entre o USUÁRIO paciente e o USUÁRIO profissional da saúde, e uma aba para Anotações para este último, que poderão, ao final da TELECONSULTA, ser anexadas ao prontuário do paciente junto com o vídeo da TELECONSULTA. A conversa do chat não será gravada nem armazenada.

CLÁUSULA 4ª – DA GESTÃO DE ATIVIDADES DA PSICOMATIC

4.1. O USUÁRIO (PSICÓLOGO e PROFISSIONAL DE SAÚDE)) poderá gerenciar: (i) sua agenda e suas funcionalidades, (ii) finanças, ou (iii) prontuários dos pacientes seus e da clínica ao qual estiver atrelado; (v) marketing.

4.2. As funcionalidades e serviços estarão dispostos de acordo com o plano selecionado pelo Psicólogo e profissional de saúde e estão disponíveis nos tipos de Planos e Assinatura da PSICOMATIC.

CLÁUSULA 5ª – DO PAGAMENTO

5.1. Os preços dos serviços oferecidos pela PSICOMATIC, bem como demais condições comerciais, poderão ser consultados na PLATAFORMA PSICOMATIC, de acordo com cada Plano.

5.2. A PSICOMATIC reserva a si o direito de alterar em qualquer momento os valores praticados, devendo a referida alteração ser previamente comunicada ao USUÁRIO.

5.3. Em caso de não pagamento por parte do USUÁRIO (Psicólogo ou profissional de saúde) de quaisquer valores devidos pelo USUÁRIO em razão dos serviços contratados na PLATAFORMA PSICOMATIC, a PSICOMATIC poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as respectivas funcionalidades da PLATAFORMA PSICOMATIC até a regularização dos pagamentos.

CLÁUSULA 6ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

6.1. O presente Termo está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a PSICOMATIC reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuarem o acesso na PLATAFORMA PSICOMATIC.

6.2. Ao navegar pela PLATAFORMA PSICOMATIC e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelo presente Termo que se encontra vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

6.3. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a PSICOMATIC deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições cujo Termo continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 7ª – DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PLATAFORMA PSICOMATIC

7.1. A PSICOMATIC possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA PSICOMATIC, sendo parte integrante e inseparável do presente Termo, e pode ser acessada pelo link https://PSICOMATIC.com.br/politica-de-privacidade/

7.2. Caso alguma disposição sobre tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PSICOMATIC

8.1. A PLATAFORMA PSICOMATIC e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a PSICOMATIC a:

8.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

8.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

8.1.3. Proteger os dados coletados pela PLATAFORMA PSICOMATIC da maneira que julgar mais eficiente.

8.2. A PSICOMATIC envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da PLATAFORMA PSICOMATIC. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a PSICOMATIC por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade da PLATAFORMA PSICOMATIC.

8.2.1. Se isso ocorrer, a PSICOMATIC fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a PSICOMATIC depende para ficar disponível.

8.3. Em nenhuma hipótese a PSICOMATIC se responsabilizará:

8.3.1. Por serviços prestados por parceiros ou terceiros disponíveis na PSICOMATIC, sendo o USUÁRIO responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições do parceiro/terceiro para a contratação e uso do respectivo serviço, sendo a PSICOMATIC mera intermediadora de sua disponibilização na PLATAFORMA PSICOMATIC;

8.3.2. Pelas falhas de acesso à PLATAFORMA PSICOMATIC decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

8.3.3. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

8.3.4. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços, inclusive preços informados na PLATAFORMA PSICOMATIC, e por compras e pagamentos reprovados pelas instituições financeiras;

8.3.5. Por casos em que determinado(s) Serviço(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso –, sendo que a PSICOMATIC, bem como o(s) parceiro(s) que o(s) anunciou(aram), se eximem da responsabilidade de cumprir com a oferta;

8.3.6. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA PSICOMATIC, bem como a transferência de dados e arquivos nela contidos, e

8.3.7. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da PLATAFORMA PSICOMATIC, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

8.4. A PSICOMATIC somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam @PSICOMATIC.com.br. A PSICOMATIC não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

8.5. A PSICOMATIC pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo da PLATAFORMA PSICOMATIC, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços ao USUÁRIO.

8.5.1. A PSICOMATIC poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à PLATAFORMA PSICOMATIC, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e diretrizes administrativas elaboradas pelo Conselho Federal de Psicologia.

8.6. A PSICOMATIC pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da PLATAFORMA PSICOMATIC, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

8.6.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a PSICOMATIC não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

8.7. A PSICOMATIC não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à PLATAFORMA PSICOMATIC. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir em relação à disponibilidade da PLATAFORMA PSICOMATIC, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a PLATAFORMA PSICOMATIC permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

8.8. A PSICOMATIC poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido da PSICOMATIC, indisponibilizar, temporariamente, determinadas funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.

8.9. A PSICOMATIC poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à PLATAFORMA PSICOMATIC, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da PLATAFORMA PSICOMATIC.

8.10. A PSICOMATIC reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da PLATAFORMA PSICOMATIC, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na PLATAFORMA PSICOMATIC, incluindo mas não se limitando a, inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

CLÁUSULA 9ª – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

9.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

9.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA PSICOMATIC, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

9.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais precisos, verdadeiros, completos e atualizados, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela PSICOMATIC para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à PSICOMATIC, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;

9.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados;

9.1.4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA PSICOMATIC, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

9.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade Da PSICOMATIC, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA PSICOMATIC;

9.1.6. Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA PSICOMATIC, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

9.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA PSICOMATIC e de suas funcionalidades;

9.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

9.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

9.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança da PLATAFORMA PSICOMATIC para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente Termo, lesivos aos direitos e interesses da PSICOMATIC e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a PLATAFORMA PSICOMATIC;

9.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à PSICOMATIC ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da PSICOMATIC.

9.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na PLATAFORMA PSICOMATIC, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção desses dados.

9.3. As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA PSICOMATIC (inclusive TELECONSULTA) são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela PLATAFORMA PSICOMATIC, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

9.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA PSICOMATIC em decorrência de alguma reclamação, a remoção, bloqueio ou suspensão deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PLATAFORMA PSICOMATIC a direito de terceiro.

9.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da PSICOMATIC o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da PLATAFORMA PSICOMATIC.

9.6. O USUÁRIO se compromete a utilizar a TELECONSULTA, bem como os demais serviços disponibilizados pela PSICOMATIC, de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, com a ordem pública, as normas e padrões de conduta sociais e profissionais aceitas ou tidas como boas práticas.

9.7. O USUÁRIO autoriza a PSICOMATIC a entrar em contato por telefone ou e-mail para verificar suas informações de contato pessoal. A PSICOMATIC reserva a si o direito de solicitar maiores informações ao USUÁRIO, que concorda em fornecer todas as informações adicionais solicitadas para fins de combate à fraude. Caso essas informações não sejam enviadas dentro do prazo estipulado pela PSICOMATIC, a PSICOMATIC poderá bloquear o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA PSICOMATIC até que o pedido de informações seja devidamente atendido.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PSICOMATIC, CONTEÚDO DO USUÁRIO E CONTEÚDO DE TERCEIROS

10.1. Sujeito a este Termo, a PSICOMATIC concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados da PLATAFORMA PSICOMATIC somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos neste Termo.

10.2. Todos os direitos relativos à PLATAFORMA PSICOMATIC, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da PSICOMATIC, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela PSICOMATIC (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na PLATAFORMA PSICOMATIC.

10.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da PSICOMATIC só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da PSICOMATIC. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na PLATAFORMA PSICOMATIC ou de titularidade da PSICOMATIC.

10.4. O uso comercial da expressão “PSICOMATIC” e de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da PLATAFORMA PSICOMATIC, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da PSICOMATIC e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

10.5. Ao acessar a PLATAFORMA PSICOMATIC, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PSICOMATIC, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da PSICOMATIC, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA PSICOMATIC.

10.6. O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da PLATAFORMA PSICOMATIC não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

10.7. É vedada a utilização da PLATAFORMA PSICOMATIC para quaisquer finalidades que contrariem este Termo, o Termo Geral e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da PSICOMATIC.

10.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da PSICOMATIC.

10.9. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da PSICOMATIC.

10.10. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado. Será necessário obter autorização prévia, expressa e específica da PSICOMATIC para cada terceiro.

10.11. Todo e qualquer conteúdo publicado, compartilhado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO, como textos, imagens, áudios, vídeos ou outros materiais (o “Conteúdo”) será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá assegurar sua legalidade, confiabilidade e adequação.

10.12. Ao publicar Conteúdo na PLATAFORMA PSICOMATIC, o USUÁRIO concede o direito e a licença para usar, processar, armazenar ou de qualquer outra forma processar o Conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar os Serviços da PSICOMATIC. O usuário retém todo e qualquer direito sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar, vincular, compartilhar ou de qualquer outra forma disponibilizar através da PLATAFORMA PSICOMATIC e é responsável por proteger esses direitos.

10.13. O envio por parte do USUÁRIO para a PSICOMATIC, por meio da PLATAFORMA PSICOMATIC ou pelos canais divulgados, de ideias para novos produtos ou melhorias daqueles já existentes, para campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará automaticamente na autorização do USUÁRIO para uso do conteúdo pela PSICOMATIC, ficando a critério exclusivo da PSICOMATIC oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

10.14. A PLATAFORMA PSICOMATIC poderá disponibilizar conteúdo de propriedade intelectual de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). A PSICOMATIC declara que não tem controle sobre nem é responsável pelo Conteúdo de Terceiros, inclusive as políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O USUÁRIO também reconhece e concorda que a PSICOMATIC não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda eventual e comprovadamente causados por, ou em conexão, com o uso de qualquer Conteúdo de Terceiros, bens ou serviços disponibilizados através de sites e serviços de terceiros. A PSICOMATIC recomenda fortemente que o USUÁRIO leia diretamente os termos de uso e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que tenha contato por meio da PLATAFORMA PSICOMATIC.

CLÁUSULA 11ª – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Em nenhum caso a PSICOMATIC, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetária e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma PSICOMATIC, bem como pela correção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do aplicativo e serviços; (ii) danos e prejuízos que os pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo usuário no aplicativo; (iii) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iv) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com este termo, o termo geral ou com a política de privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (v) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário; (vii) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma PSICOMATIC; (viii) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da indisponibilidade do profissional de saúde ou por não conseguir se comunicar pela teleconsulta, dentro dos períodos demarcados no agendamento.

11.2. O usuário profissional da saúde declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelo seu paciente e pelos dados do prontuário de saúde inseridos na plataforma PSICOMATIC.

11.3. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, ou conforme definido de outra forma neste documento, a PSICOMATIC e qualquer pessoa ou entidade associada à prestação dos serviços por parte da PSICOMATIC e qualquer entidade associada à prestação dos serviços por parte da PSICOMATIC não serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro que: (a) qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial, punitivo ou exemplar; (b) seu conteúdo.

CLÁUSULA 12ª – DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS

12.1. O uso do serviço de teleconsulta, bem como dos demais serviços da plataforma PSICOMATIC, é por conta e risco do próprio usuário. O serviço é fornecido no estado em que se encontra (“as is”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, não violação ou infalibilidade.

12.2. A PSICOMATIC não garante que a) o serviço funcionará ininterruptamente, seguro ou disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o serviço está livre de vírus ou outros componentes nocivos; ou d) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos usuários.

CLÁUSULA 13ª – DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO

13.1. A não utilização pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (hum) ano, não ensejará o encerramento do referido CADASTRO. Em caso da não renovação do Plano a assinatura é suspensa automaticamente, no entanto, o seu direito de acesso aos dados imputados na plataforma ficara condicionado a aquisição de um Plano valido e ativo.

13.2. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo e com Plano Ativo, a PSICOMATIC manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao CADASTRO do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. Para os USUÁRIOS que realizem o cancelamento de seu CADASTRO, os procedimentos previstos na cláusula a seguir.

13.3. Na hipótese de cancelamento pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR DA CONTA, este poderá exportar os dados dos seus pacientes lançados, mesmo que a conta esteja cancelada, tendo ciência que, pelo código de ética, este possui uma obrigação de manter um backup destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma PSICOMATIC.

13.1. Caso a PSICOMATIC verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição do presente Termo ou que esteja praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 14ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

14.2. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

14.3. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a PSICOMATIC, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A PSICOMATIC permanecerá uma entidade independente e autônoma.

14.4. A PSICOMATIC comunicará previamente sobre alterações nos preços dos serviços quando houver majoração de impostos e reajuste através de correção monetária (IPC-A/I).

14.4. Havendo qualquer conflito entre este Termo e o Termo Geral, prevalecerá o mais documento mais específico.

14.5. A PLATAFORMA PSICOMATIC tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

Última atualização: 21 de junho de 2023.